Twitter/X: Lira revela preocupação com “insegurança jurídica” após decisão de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação com os efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a rede social X (antigo Twitter), comandada pelo bilionário Elon Musk.

Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil, o que começou a ocorrer na manhã deste sábado, quando muitos usuários do X no país já não conseguiram acessar a rede.

No dia anterior, o magistrado já havia determinado o bloqueio de todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente a Musk – no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.

Em entrevista coletiva, neste sábado (31), após participar de painel no segundo dia da Expert XP, em São Paulo (SP), Arthur Lira afirmou que “o Brasil tem de se acostumar a ter liberdade de expressão plena, com responsabilidade plena”.

“Nós travamos uma briga no Congresso Nacional para ter regulação de redes, que os dois lados reclamam” disse o presidente da Câmara. “Essa polarização excede quando você começa a veicular matérias falsas. Eu fui vítima disso, muito fortemente, na discussão daquele PL da Assistolia, quando começou a haver movimentos orgânicos no Twitter e no Instagram, e não se deve usar esses instrumentos para isso”, afirmou.

“Eu sempre me preocupo com o que o Brasil demonstra de segurança ou insegurança jurídica. Previsibilidade. Eu posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa [Starlink] é totalmente diferente da outra [X]”, observou Lira.

“Eu não conheço o processo, não sei o que está feito ali, nós não temos informação. O que, às vezes, causa um pouco de apreensão é esse bloqueio de uma empresa, em detrimento da outra, financeiramente.”

Reiterando o que já havia dito no painel da Expert XP, Arthur Lira preferiu “não entrar no mérito” das decisões de Alexandre de Moraes.

“A discussão é que [a empresa] tem que ter um responsável no Brasil. Se não tem, a legislação é clara com relação a isso. Então, essa é uma discussão jurídica que vai se dar, com todas as causas e efeitos que eu imagino que cada um saiba, tanto o X como o Supremo Tribunal Federal devem estar cientes do tamanho da decisão”, afirmou Lira.

“Decisão judicial você cumpre. Agora, a preocupação é essa, você não pode, são pessoas jurídicas diferentes, são situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, a preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil”, alertou o presidente da Câmara.

CPI contra Moraes

Na entrevista coletiva, Lira foi questionado sobre a intenção de parlamentares de oposição ao atual governo de instalarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condutas de Alexandre de Moraes no STF.

O presidente da Câmara não quis se aprofundar no tema. “Nós temos parlamentares que pensam exatamente o contrário, nós temos parlamentares que pensam igual. Como eu disse, é uma Casa diversa, plural, com uma base ideológica muito diferente, e eu tenho que respeitar a todos”, despistou. “A presidência não pode opinar sobre CPI porque ela tem requisitos próprios.”