TSE e MP do Trabalho assinam acordo contra assédio eleitoral no trabalho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) firmaram um acordo nesta quinta-feira (12) para o combate ao assédio eleitoral no trabalho durante as eleições municipais deste ano. O objetivo é aperfeiçoar o fluxo de denúncias e as ações de prevenção à prática.

O documento foi assinado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. O acordo é um aditivo ao termo equivalente de 2022.

"Mesmo nos espaços de trabalho, seja por uma função hierárquica, uma qualidade ou uma característica de submissão de subordinação que é própria das relações de emprego, nós tivemos experiências muito ruins nas últimas eleições", disse a presidente da corte eleitoral.

De acordo com ela, foram observados empregadores forçando, induzindo e estimulando funcionários e colaboradores, no setor privado ou mesmo no público administrativo, a votarem em conforme a escolha dos próprios empregadores. "Isso é crime eleitoral. Isso é crime que não se admite", afirmou a ministra.

Segundo Ramos Pereira, há mais de 300 denúncias nas eleições deste ano. "Todas e todos têm que deixar o trabalhador, a trabalhadora, o servidor do público, o terceirizado, o colaborador livres para votar", disse o procurador-geral.

No início do mês, as centrais sindicais e o MPT lançaram um aplicativo para denúncia de trabalhadores contra o assédio eleitoral nas eleições de outubro deste ano.

O projeto, desenvolvido pelo MPT e as oito centrais brasileiras —CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical— conta ainda com uma cartilha sobre o tema com objetivo informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas neste link.

Dados apresentados na live de lançamento da campanha mostram que, na véspera do 2º segundo das eleições de 2022, o MPT recebeu 2.360 denúncias contra 1.808 empresas e gestores públicos. A maioria (934) ocorreu no Sudeste, seguido pelo Sul, com 690 relatos.