Tribunal dos EUA rejeita direito autoral para arte gerada por IA sem humano

Um tribunal federal de apelações em Washington afirmou nesta terça-feira (18) que uma obra de arte gerada por inteligência artificial sem intervenção humana não pode ser protegida por direitos autorais segundo a lei dos Estados Unidos.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia concordou com o Escritório de Direitos Autorais dos EUA que uma imagem criada pelo sistema de IA "Dabus", de Stephen Thaler, não tinha direito à proteção de direitos autorais e que apenas obras com autores humanos podem receber tal salvaguarda.

A decisão desta terça marca a mais recente tentativa de autoridades dos EUA de lidar com as implicações de direitos autorais da indústria de IA generativa, em rápido crescimento. O Copyright Office rejeitou separadamente as propostas de artistas por direitos autorais sobre imagens geradas pelo sistema de IA Midjourney.

Os artistas argumentaram que tinham direito aos direitos autorais das imagens que criaram com assistência de IA —diferentemente de Thaler, que disse que seu sistema criou a imagem em seu caso de forma independente.

O advogado de Thaler, Ryan Abbott, afirmou que ele e seu cliente "discordam fortemente" da decisão e pretendem apelar. O Copyright Office disse em uma declaração que "acredita que o tribunal chegou ao resultado correto".

Thaler, de St. Charles, no estado do Missouri, solicitou direitos autorais em 2018 para "A Recent Entrance to Paradise", ou uma recente entrada para o paraíso, uma obra de arte visual que ele disse ter sido feita por seu sistema de IA. O escritório rejeitou seu pedido em 2022, indicando que obras criativas devem ter autores humanos para serem passíveis de direitos autorais.

Um juiz do tribunal distrital federal em Washington confirmou a decisão em 2023 e disse que a autoria humana é um "requisito fundamental dos direitos autorais", com base em "séculos de entendimento estabelecido". Thaler afirmou ao Circuito do Distrito de Columbia que a decisão ameaçava "desencorajar investimentos e mão de obra em um campo em desenvolvimento criticamente novo e importante".

A juíza do Tribunal de Justiça dos EUA Patricia Millett escreveu para um painel unânime de três magistrados nesta terça que a lei de direitos autorais dos EUA "exige que todo trabalho seja de autoria, em primeira instância, de um ser humano".

"Como muitas das disposições da Lei de Direitos Autorais só fazem sentido se o autor for um ser humano, a melhor interpretação da Lei de Direitos Autorais é que a autoria humana é necessária para o registro", argumentou o tribunal de apelações.