TikTok pede rejeição de documentos secretos dos EUA em processo contra aplicativo

O TikTok e sua controladora ByteDance pediram nesta segunda-feira (5) a um tribunal de apelações dos Estados Unidos que rejeite o pedido do DOJ (Departamento de Justiça) para apresentar em segredo parte do seu caso judicial—no qual defende uma lei que busca forçar o desinvestimento de ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou impor a proibição do aplicativo no país.

O DOJ quer aprovação da corte "para apresentar mais de 15% de seu parecer e 30% de suas provas em segredo", afirmaram a ByteDance e o TikTok. As empresas disseram que, se "não puderem analisar as provas do governo", não serão capazes de "refutar as alegações que são factualmente incorretas—quanto mais explicar ao tribunal por que os argumentos e as provas do governo são legalmente insuficientes".

O TikTok disse que, se o tribunal não concordar em rejeitar as provas, deveria nomear um juiz de tribunal distrital como mestre especial "para avaliar o conteúdo dos documentos confidenciais e a necessidade de sigilo alegada pelo governo".

O DOJ, que não comentou a situação imediatamente, solicitou no mês passado ao Tribunal de Apelações dos EUA que o Distrito de Colúmbia mantivesse a legislação aprovada em abril.

O departamento também apresentou um documento confidencial ao tribunal, detalhando mais preocupações de segurança em relação à propriedade da ByteDance sobre o TikTok, bem como declarações mais amplas do FBI, do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e da Divisão de Segurança Nacional do DOJ, mas o TikTok quer que o tribunal rejeite o documento secreto.

O DOJ argumentou que o TikTok—enquanto estiver sob propriedade chinesa—representa séria ameaça à segurança nacional devido ao seu acesso a vastos dados pessoais de norte-americanos, e afirmou que a China pode manipular secretamente as informações que os usuários consomem via TikTok.

O governo Biden pediu ao tribunal que rejeitasse as ações judiciais movidas pelo TikTok, pela ByteDance e por um grupo de criadores do aplicativo que buscavam bloquear a lei, que pode banir o aplicativo usado por 170 milhões de norte-americanos.

O TikTok nega repetidamente compartilhar dados de usuários dos EUA com a China ou manipular os resultados dos vídeos.

O governo reconheceu não ter informações de que o governo chinês tenha obtido acesso aos dados de usuários do TikTok nos EUA, mas disse que o risco dessa possibilidade é muito elevado.