Tesla busca solução para remunerar Musk após Justiça vetar pacote bilionário

A Tesla prometeu que manterá a contestação para restaurar o pagamento a Elon Musk, e o fracasso pode ter um custo alto: a possibilidade de mais de US$ 100 bilhões (R$ 603,23 bilhões) em encargos fiscais e contábeis para a empresa e seu CEO.

A juíza de Delaware, Kathaleen McCormick, negou recentemente a segunda tentativa da fabricante de veículos elétricos de conceder a Musk o maior pacote de opções de ações da história —avaliado em US$ 56 bilhões (R$ 337,81 bilhões) na época da decisão original e mais de US$ 129 bilhões (R$ 778,17 bilhões) ao preço atual das ações.

Ela concluiu que o voto esmagador dos acionistas para reaprovar a concessão não anulou sua rejeição anterior do acordo de 2018 como injusto e concedido por um conselho submisso ao seu CEO.

Sua posição deixou o conselho com um dilema: seguir com um recurso longo e incerto na Suprema Corte de Delaware ou conceder ao seu CEO um novo pacote de opções.

Se emitido com termos semelhantes, esse pagamento poderia desencadear um encargo contábil corporativo de mais de US$ 50 bilhões e, separadamente, impor uma taxa de imposto punitiva de até 57% sobre as ações de Musk, gerando uma enorme conta de impostos.

Em abril, a Tesla alertou os acionistas de que a reemissão de um novo conjunto de opções de ações que permitisse a Musk comprar as mesmas 304 milhões de ações resultaria em um encargo contábil relacionado à compensação de mais de US$ 25 bilhões, já que a avaliação da empresa era substancialmente maior do que em 2018. Isso se compara a um encargo de US$ 2,3 bilhões para a concessão original de 2018.

Esses cálculos foram baseados em um preço de ação de US$ 175 em 1º de abril, quando a capitalização de mercado da montadora era de US$ 558 bilhões. Desde então, as ações mais que dobraram para US$ 425, dando à Tesla uma avaliação de US$ 1,3 trilhão — grande parte disso devido ao entusiasmo dos investidores pela estreita relação de Musk com o presidente eleito Donald Trump — implicando que o encargo contábil poderia multiplicar-se por uma quantia semelhante.

Menos conhecidas são as potenciais implicações fiscais para Musk, cuja fortuna líquida recentemente ultrapassou US$ 400 bilhões (R$ 2,41 trilhões) —a primeira pessoa a atingir esse nível de riqueza.

Se a Tesla vencer seu recurso, que deve ser apresentado dentro de 30 dias a partir da decisão de 2 de dezembro, Musk pagaria a taxa federal padrão de 37% de imposto para compensação de ações quando exercer suas opções de 2018, o que ele não é obrigado a fazer até 2028.

Caso a Suprema Corte de Delaware recuse o pedido da Tesla e o conselho opte por emitir um novo plano em termos semelhantes, as opções seriam concedidas já "in the money", uma vez que as metas financeiras já foram alcançadas.

"É muito simples. Se você concede opções que estão 'in the money', como claramente estão agora, todo tipo de coisa ruim acontece", disse Schuyler Moore, sócio de impostos do escritório de advocacia Greenberg Glusker em Los Angeles, ao Financial Times. "É por isso que eles estão se esforçando tanto para ratificar o acordo original. Se eles o reatribuir agora, haverá um inferno a pagar em impostos."

Quando elaborado em 2018, as opções de ações estavam condicionadas a metas ambiciosas —como aumentar a receita 15 vezes e a avaliação 12 vezes— que Musk havia alcançado até 2023.

Na época em que o pacote foi concedido, as opções estavam "out of the money" e não eram exercíveis, qualificando-se assim para exceções em uma parte do código tributário conhecida como 409A, que rege a compensação negada pela Corte.

A regra foi introduzida em 2005 após executivos da Enron se apressarem para sacar ações adquiridas que haviam recebido como parte de seus planos de compensação antes que a empresa falisse.

A decisão de McCormick de rescindir o plano de Musk em janeiro cancelou suas opções, que do ponto de vista fiscal não existem mais.

Moore disse que tentar um novo acordo com os mesmos termos agora poderia violar a seção 409A, que "desencadeia a tributação imediata do valor total da compensação diferida na data em que é adquirida, bem antes de a compensação diferida ser tributável sob as regras normais".

"Para piorar a situação, a seção 409A imporia um imposto adicional de 20% sobre o valor", escreveu Moore em um artigo na influente revista Tax Notes Federal. "O dano é feito na data da concessão."

Isso significa que Musk seria imediatamente responsável por 57% de imposto de renda sobre a diferença entre o preço de exercício e o valor atual das ações, quer ele escolha exercer as opções ou não. Ao preço de fechamento de quarta-feira de US$ 425 e um preço de exercício de US$ 23,34 definido em 2018, a diferença seria de US$ 122 bilhões, o que significa uma conta de impostos de quase US$ 70 bilhões.

"A questão fiscal aqui é direta. Se você lhe der o mesmo pacote não compatível com 409A agora, você enfrenta a aceleração do imposto de renda no ponto de recebimento em vez de quando ele exerce, com a taxa de penalidade em cima", comentou Bradford Cohen, sócio de impostos da Jeffer Mangels Butler & Mitchell. "Pode ser um erro muito caro e infeliz."

Mesmo para Musk, o homem mais rico do mundo, isso seria assustador. No início de 2022, o bilionário postou no X (antigo Twitter) que "pagou os maiores impostos da história para um indivíduo no ano passado" em resposta a uma mensagem dizendo que ele devia ao Serviço de Receita Interna dos EUA US$ 11 bilhões em 2021.

"A única maneira segura de Musk evitar esses problemas é... apelar com sucesso [da decisão], já que então deveria ser vista como uma nulidade", disse Moore. "Muito dependerá dessas tentativas."

Apesar de Musk optar por não exercer seu pacote quando teve direito no ano passado, "ter as opções é poderoso e valioso", disse Moore, porque elas atuam como um impedimento para potenciais adquirentes ou ativistas. Musk também pode tomar empréstimos contra seu valor implícito, desde que não conceda um penhor sobre as opções.

O conselho tem outra rota para ajudar Musk a pagar os 20% adicionais em impostos, mas ainda é caro. Os diretores poderiam conceder-lhe 304 milhões de ações da Tesla avaliadas em US$ 129 bilhões ao preço atual, que estariam sujeitas à taxa padrão de 37%, cerca de US$ 48 bilhões.

Quando questionado sobre a questão por McCormick durante uma audiência em agosto, um advogado da Tesla também levantou a possibilidade de que uma taxa de imposto pessoal provavelmente mais alta poderia resultar em Musk recebendo um pacote ainda maior para compensar o custo de seus impostos.

"Em última análise, como sabemos como a economia funciona, então você provavelmente teria que pagar mais a ele. Se ele tem um número que deseja e está sendo tributado, esses custos são repassados [aos acionistas]", disse Rudolf Koch da Richards, Layton & Finger.

Além disso, se Musk inundasse o mercado vendendo tantas ações de uma vez para cobrir o imposto, correria o risco de fazer o preço das ações cair.

A empresa ainda teria que arcar com o encargo contábil. E se as negociações salariais começarem de novo, Musk pode rejeitar um período de bloqueio de cinco anos após o exercício durante o qual ele não pode vender, uma característica de seu pacote de 2018.

O bilionário já levantou a possibilidade de se retirar da fabricante de carros elétricos, e o conselho argumentou que o plano de compensação era uma maneira fundamental de manter o compromisso do bilionário mercurial.

Em janeiro, ele postou no X que estava "desconfortável em fazer a Tesla se tornar uma líder em IA e robótica sem ter ao menos 25% de controle de voto" e "a menos que esse seja o caso, eu preferiria construir produtos fora da Tesla".

A Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.