TCU retoma julgamento sobre relógio de Lula com divergência entre ministros

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve retomar nesta quarta-feira (7) o julgamento que decidirá se o presidente Lula (PT) precisa entregar ou não à União um relógio de ouro recebido como presente em 2005, ainda no seu primeiro mandato.

A análise do tema será marcada por divergências entre integrantes da corte. Ao menos um ministro defende que Lula possa permanecer com o presente, enquanto outro prevê que o presidente devolva o item —um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil. O TCU tem oito ministros aptos a votar.

O debate deve ser acompanhado de perto tanto por aliados do petista quanto de Jair Bolsonaro (PL) pelo potencial de interferir em outro processo. Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

Um ministro avalia, nos bastidores, que o tribunal deve ser alvo de críticas seja qual for a decisão desta quarta. O julgamento da corte de contas trata de processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se um relógio dado a Lula durante viagem a Paris, em 2005, estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. O artigo foi dado em comemoração ao Ano do Brasil na França segundo a própria fabricante, de acordo com parecer técnico do TCU.

A ação foi proposta após Bolsonaro se tornar alvo de investigações por ter omitido da Receita Federal o recebimento de joias de luxo da Arábia Saudita.

Ao analisar o caso de Bolsonaro, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse os objetos aos cofres da União. A decisão foi baseada em resolução da corte de 2016 segundo a qual o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, o relator do caso do relógio de Lula, ministro Antônio Anastasia, votará para que o presidente permaneça com o item porque a resolução do TCU sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O entendimento de Anastasia segue a posição elaborada pela própria área técnica do tribunal a respeito do processo.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, ao pedir mais tempo para analisar o caso.

A Folha apurou que Walton deve defender a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União.

A ideia é estabelecer um marco, que valha tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Há a expectativa por parte de ministros do TCU de que surja uma terceira corrente durante o julgamento. Nesse caso, haveria um entendimento de Lula e Bolsonaro não precisariam devolver nenhum item por se tratar de itens personalíssimos.

O TCU tem ao menos três ministros considerados mais alinhados a Bolsonaro: Jorge de Oliveira, indicado pelo ex-chefe do Executivo, Jhonatan de Jesus, que o apoiou enquanto era deputado, e Augusto Nardes. A maior dúvida paira sobre como esses integrantes da corte vão se posicionar.