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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma nota de “alerta”, nesta quarta-feira (18), ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o risco de a meta de zerar o déficit primário em 2024 não ser cumprida.
O documento já vinha sendo elaborado nas últimas semanas pela área técnica do tribunal. O alerta será encaminhado aos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, respectivamente comandados por Rui Costa (PT), Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
A mensagem do TCU sobre o risco de descumprimento do déficit zero previsto pelo governo federal para este ano também será compartilhada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
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De acordo com o relatório do TCU, há “risco de não atingimento da meta fiscal do exercício financeiro de 2024”. O órgão destaca que há um conjunto de incertezas em torno da estimativa de receita decorrente da retomada do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O TCU também alerta sobre o potencial impacto de eventual frustração dessa receita no resultado primário, em meio à baixa arrecadação observada até o momento.
Carf frustra expectativas
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário, contando com representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
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Em linhas gerais, a retomada do voto de qualidade no Carf, sancionada em setembro do ano passado, permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários.
Desde 2020, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad reafirmou, durante reunião com o presidente do TCU, Bruno Dantas, o compromisso do atual governo com a meta de zerar o déficit primário ainda neste ano.
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Haddad disse que a projeção de arrecadação com o voto de qualidade do Carf seria revista porque a arrecadação, de menos de R$ 100 milhões, ficou muito abaixo do esperado (estimativas iniciais davam conta de algo em torno de R$ 37 bilhões).
A decisão do TCU teve como base os resultados fiscais apresentados pelo governo e a execução orçamentária e financeira da União.
O governo incluiu no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas do Orçamento a projeção de uma entrada de R$ 37,7 bilhões nos cofres públicos, mesmo diante da baixa arrecadação obtida com o Carf.
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O relatório bimestral foi encaminhado ao Congresso Nacional no fim de julho e serviu como parâmetro para o “congelamento” de R$ 15 bilhões de despesas do Orçamento.
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