Supremo já tem 2 votos para manter decisão de Moraes de suspender Twitter/X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 2 votos para a manutenção da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter), comandado pelo bilionário Elon Musk, no Brasil.

Na última sexta-feira (30), o magistrado determinou o bloqueio da plataforma no país, ordem que foi cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas operadoras já a partir da manhã de sábado (31).

Moraes alega que o X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo de indicar um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 integrantes – mas não no plenário, que tem 11 componentes.

A análise acontece no plenário virtual, e os ministros têm um prazo de 24 horas para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Esse período se encerra às 23h59 desta segunda-feira (2).

O primeiro a votar sobre o caso foi o próprio Moraes, que, logicamente, confirmou os termos de sua decisão pela suspensão da rede social no Brasil. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que também faz parte do colegiado.

Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tendência é a de que a suspensão do X seja confirmada por unanimidade – com mais 1 voto, que seria o terceiro, já haverá maioria para referendar a decisão de Moraes.

O voto de Moraes

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz Moraes em seu voto.

O ministro reiterou, ainda, a determinação de aplicação de multa diária de R$ 50 mil “às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como, por exemplo, o VPN) para a continuidade de utilização e comunicações pelo ‘X’, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

O voto de Dino

O ministro Flávio Dino registrou seu voto no sistema eletrônico da Corte na manhã desta segunda. De acordo com o ministro, “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, anotou Flávio Dino em seu voto.

“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia. Diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”, prossegue o magistrado.

“Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco”, concluiu Dino.

Moraes x Musk

Na quinta-feira (29), Moraes foi chamado de “tirano” e “ditador” por Musk, em uma série de publicações feitas pelo empresário em sua conta oficial no X.

Musk criticou a decisão de Moraes de bloquear todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente ao bilionário – no Brasil. A decisão do magistrado foi tomada no dia 18 de agosto.

Moraes decidiu bloquear os valores financeiros da companhia para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.

No mesmo dia 18, Musk informou que o X encerraria suas operações no Brasil por causa de uma série de decisões de Moraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.

O cerco do STF sobre Musk e o X aumentou desde a noite de quarta-feira (28), quando Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.

A intimação do Supremo, curiosamente, teve de ser feita justamente por meio da rede social. O X fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui nenhum representante legal em território brasileiro.

Em publicação em sua conta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandre de Moraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.

Na noite de quinta-feira, o X publicou uma nota em que afirma que não cumprirá as determinações de Moraes e aguarda uma decisão do Judiciário brasileiro bloqueando a plataforma. O prazo dado pelo ministro do STF para que a empresa indicasse o representante legal no país se encerrou às 20h07 de quinta.