STJ aplica decisão de Gilmar e encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) encerrou nesta quarta-feira (17) processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ter anulado as condenações do petista em outubro.

Depois da decisão de Gilmar, os demais tribunais ficaram com a responsabilidade de analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça.

Foram julgados três processos que envolvem o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula (PT), todos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira.

Em dois processos, houve o reconhecimento de prescrição (quando o prazo para a pessoa ser processada é ultrapassado).

Neles, Dirceu já havia sido condenado pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

Em um terceiro, no qual o ex-ministro já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.

Essas ações faziam parte de um pacote de casos da Lava Jato que ainda estavam pendentes de análise no STJ.

Ao iniciar o julgamento, a relatora afirmou que as balizas que iriam orientar os seus votos nos casos eram as decisões tomadas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli em processos relacionados à operação.

"É de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação", disse Daniela Teixeira, ao iniciar o julgamento.

Segundo ela, suas decisões teriam especial atenção ao que foi decidido no Supremo sobre quais processos deveriam ser enviados à Justiça Eleitoral e em quais houve suspeitas sobre autoridades que trabalharam neles —como é o caso de Moro.

Na série de julgamentos, os ministros também decidiram manter a revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o principal alvo do braço fluminense da Lava Jato.

Eles negaram, porém, um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear parte de seus bens que foram bloqueados pela Justiça —no valor de R$ 35 milhões.

Além de Daniela Teixeira, compõem a turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. A Quinta Turma é responsável por processos da área criminal do tribunal.