STF julga recurso de Robinho contra cumprimento de pena por estupro no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (28) um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tenta anular a decisão da Corte que manteve sua prisão no Brasil.

Robinho está preso desde março de 2023, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento em território brasileiro da pena imposta pela Justiça da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, crime cometido em 2013.

A condenação foi confirmada em todas as instâncias do Judiciário italiano e se tornou definitiva em 2022, sem possibilidade de novos recursos. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão.

Após o STJ autorizar a transferência da execução da pena, a defesa acionou o Supremo, que negou os primeiros pedidos de liberdade em novembro do ano passado. Agora, os advogados questionam a legalidade da prisão com base na Lei de Migração, de 2017.

A tese é que a norma não poderia ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013, antes da lei entrar em vigor. O recurso pede que o STF defina se o dispositivo legal pode ou não ser usado nesse caso específico.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os ministros têm até o dia 4 de abril para registrar seus votos no sistema eletrônico.

Robinho segue preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.