STF julga pedidos de Bolsonaro e ex-assessor do TSE para excluir Moraes de processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (6) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso envolvendo a suposta trama golpista de 2022. 

Além do recurso de Bolsonaro, também há ações similares de outros investigados, como apoiadores do ex-presidente envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 e até de um ex-assessor do próprio Moraes, Eduardo Tagliaferro.

A análise do caso vai até o dia 13 de dezembro. O julgamento acontece no plenário virtual, onde os ministros do Supremo registram seus votos em um sistema eletrônico, sem reuniões presenciais. No julgamento, há a possibilidade de um pedido de vista, para mais tempo de avaliação, ou de destaque, que levaria o caso ao plenário físico.

O objetivo dos pedidos é afastar Moraes, alegando que ele é parte interessada nos processos e estaria impedido de atuar, relatar ou julgar os casos. Transferir a responsabilidade para outro relator seria a solução, na avaliação das defesas do ex-presidente, do ex-assessor e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. 

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido em fevereiro deste ano, durante as primeiras operações da Polícia Federal (PF) relacionadas à investigação da tentativa de golpe. De acordo com a defesa do ex-presidente, o ministro teria admitido ser vítima dos eventos sob investigação, o que, na visão dos advogados, comprometeria sua imparcialidade por estar envolvido diretamente no inquérito.

Ainda em fevereiro, esse recurso já havia sido negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em uma decisão monocrática. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou Barroso, destacando ainda que não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificariam o impedimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou concordância com Barroso em parecer emitido em 11 de março. A PGR argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar que Moraes estaria diretamente impactado no caso. Segundo o órgão, a ação não tem uma vítima individualizada, pois os ataques investigados têm como alvo instituições como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral, visando descredibilizá-los.

“No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator – ora autoridade arguida – se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”, concluiu a PGR.

Em agosto, Barroso decidiu rejeitar o pedido feito pela defesa de Eduardo Tagliaferro para remover o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga o vazamento de conversas de Tagliaferro enquanto ele era assessor no TSE.

As defesas de Bolsonaro e Tagliaferro, então, recorreram, e os casos agora serão analisados pelos demais ministros da Corte. A ação no plenário virtual será julgada entre os dias 6 e 13 de dezembro. A expectativa no STF é a manutenção da relatoria de Moraes e a confirmação do entendimento previamente estabelecido.

(Com Estadão Conteúdo)