STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

Andressa Anholete/SCO/STF

Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutem, no âmbito do Poder Judiciário, a constitucionalidade do Marco Temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que pedem ao Supremo a consideração da inconstitucionalidade da lei, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Em uma decisão tomada em abril deste ano, o ministro da Corte intimou tanto o Executivo quanto o Legislativo a apresentarem propostas de conciliação. Além disso, suspendeu todos os processos que discutem, no âmbito do Poder Judiciário, a constitucionalidade do Marco Temporal. O ministro argumentou que a lei aprovada pelo Congresso contém dispositivos que podem contrariar parte das teses fixadas pelo Supremo em um julgamento anterior que declarou o Marco Temporal constitucional. Mendes optou por submeter a condução do litígio aos meios consensuais, por entender que qualquer resposta por métodos tradicionais não resolveria a disputa político-jurídica.

A primeira reunião dessa comissão de conciliação está marcada para esta segunda-feira, às 14h, e contará com a presença de representantes dos povos indígenas, do Congresso Nacional, do governo federal, dos Estados e dos municípios. A expectativa é que os trabalhos da comissão sejam concluídos até dezembro deste ano. A tese do Marco Temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que já estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei estabelecendo o marco mesmo após o Supremo ter considerado a tese inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar o projeto de lei, mas o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares.

*Com informações da repórter Janaina Camelo