STF forma maioria contra concessão de liberdade condicional a Daniel Silveira

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para negar a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que atualmente está preso e cumprindo pena em regime semiaberto.

Até o momento, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção da decisão. Faltam ainda votar Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta sexta-feira (28).

Os ministros estão analisando um recurso da defesa contra a decisão de Moraes, que revogou a liberdade condicional de Silveira em 13 de fevereiro, determinando seu retorno ao regime semiaberto. O relator entendeu que o ex-parlamentar descumpriu diversas condições da condicional, incluindo uma saída não autorizada até a emergência de um hospital em dezembro de 2023, alegando uma crise renal.

A defesa argumenta que não houve tempo hábil para requisitar autorização judicial devido à urgência médica, classificando a decisão de Moraes como “pessoal e vingativa”. No entanto, segundo o próprio ministro, Daniel Silveira violou as condições da pena em 227 oportunidades, sem apresentar justificativas consideradas plausíveis.

Silveira foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e por incentivar a violência contra ministros do Supremo. Ele foi preso por ordem de Moraes em 16 de fevereiro de 2021, no mesmo dia em que divulgou um vídeo com xingamentos e falsas acusações contra integrantes da Corte — incluindo Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o próprio relator.