STF faz primeira audiência de conciliação sobre Marco Temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta segunda-feira (5), a primeira reunião de uma comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A comissão será formada por seis representantes indicados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios, além de indicações de cada um dos autores.

O objetivo é que as negociações tenham a participação de representantes de diversos setores da sociedade.

O ministro é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. A previsão é de que os trabalhos da comissão estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.

Segundo o relator, a comissão abre um novo capítulo no tratamento das controvérsias entre indígenas e não indígenas envolvendo interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos.

Em abril, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutiam a questão. Na decisão, ele reconheceu aparente conflito entre possíveis interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.