STF e TSE retornam aos trabalhos após recesso

Gustavo Moreno/SCO/STF

Sessão do STF está marcada para as 14h

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomam suas sessões plenárias hoje, após o recesso do Poder Judiciário. No TSE, os ministros voltam ao trabalho em uma sessão marcada para amanhã, quinta-feira. Um dos itens da pauta é um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso, relatado pelo ministro Raul Araújo, já teve um recurso anterior negado, após os políticos serem absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A sessão será presidida pela ministra Cármen Lúcia, recém-empossada no cargo de presidente da Corte eleitoral. A expectativa é que ela se pronuncie sobre o sistema eleitoral brasileiro, as eleições municipais marcadas para outubro e a polêmica envolvendo as eleições venezuelanas. Na semana passada, Lúcia cancelou a viagem de observadores eleitorais a Caracas, após declarações do presidente Nicolás Maduro sobre a auditabilidade dos votos no Brasil.

No mesmo dia, o STF também retoma os trabalhos com pautas importantes, tanto no plenário quanto em processos analisados individualmente pelos ministros. A sessão está marcada para as 14h e começará com a análise de uma ação contra uma emenda constitucional que autorizou o governo federal a aumentar programas sociais em mais de R$ 40 bilhões em 2022. Outro tema relevante na pauta do STF é a decisão sobre a prorrogação do prazo para o Estado de Minas Gerais retomar o pagamento de uma dívida de R$ 165 bilhões com a União, que vence hoje. O caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que recebeu uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) para indeferir o pedido de prorrogação feito pelo governo de Minas Gerais. A AGU argumenta que as sucessivas prorrogações estão prejudicando as contas do Estado e que é necessário um comprometimento com o reequilíbrio fiscal.

Além disso, o STF discutirá o chamado “orçamento secreto” em uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, conduzida pelo ministro Flávio Dino. O ministro considera que, embora a prática tenha sido considerada inconstitucional pelo STF, não há comprovação de que a decisão esteja sendo cumprida pelo governo federal e pelo Congresso. A audiência visa encontrar uma solução que garanta a transparência e a legalidade na execução orçamentária, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo tribunal.

*Com informações da repórter Janaina Camelo