STF dá mais 10 dias para governo e Congresso selarem acordo sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Legislativo e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 de agosto, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as emendas deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas. 

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

(Com Agência Brasil)