STF condena bolsonarista Fátima de Tubarão a pena de 17 anos por atos golpistas

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (8), Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão, por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A corte acompanhou a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para aplicar a pena 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram integralmente com Moraes. Cristiano Zanin, Edson Fachin apresentaram ressalvas sobre o cálculo da pena. Ambos propuseram pena mais curtas.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator.

Além disso, o magistrado definiu multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que devem ser pagos de forma solidária pelos condenados pelos ataques. O caso é julgado no plenário virtual do Supremo, que fica aberto até o fim desta sexta (9).

Fátima de Tubarão aparece em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos ela faz alusão a Moraes e afirma: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora".

Em voto de 112 páginas, Moraes incluiu vários trechos da acusação, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), argumentou pela competência do STF e contra a suspeição dos ministros para julgar o caso.

O ministro definiu a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na divergência de Barroso, o presidente do STF mantém a condenação, mas discorda do delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nunes Marques entende, ainda, que o Supremo não tem competência para julgar o caos. Para ele, os autos deveriam ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.