Starlink pode perder registro no Brasil caso não cumpra decisão de Moraes, diz Anatel

Grupo pertence ao bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), a Starlink Holding pode perder a autorização para prestar serviços no Brasil, caso continue descumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o acesso ao X.

A afirmação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que foi entrevistado, nesta segunda-feira (2), pelo programa Estúdio i, da GloboNews.

Segundo o presidente da Anatel, caso se confirme o descumprimento da decisão judicial, a Starlink deve ser alvo de um processo administrativo.

“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações. Uma gradação, começando na advertência, sanção de multa e, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde a autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, afirmou Baigorri.

No domingo (1º), a Starlink comunicou à Anatel que não seguiria a determinação de Moraes até que as contas da empresa, que estão bloqueadas também por ordem do ministro, fossem restabelecidas.

O magistrado decidiu bloquear os valores financeiros da companhia para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A decisão é contestada pelas duas empresas e também por advogados e juristas.

A Starlink é uma provedora de internet por satélite e atua, no Brasil, vendendo esses serviços, especialmente na região Norte. A empresa está instalada no país desde fevereiro de 2022 e oferece três modalidades de planos: residencial, para viagens e para embarcações.

A companhia conta com 225 mil usuários no Brasil e é a 16ª operadora do país em número de clientes.