Software barato ameaça lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais na Austrália

Um software barato capaz de enganar sistemas de verificação de idade colocou em dúvida a execução de uma lei da Austrália que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. O alerta foi feito por uma empresa que está testando a aplicação da legislação.

A Austrália aprovou no mês passado uma lei pioneira no mundo que impede qualquer pessoa com menos de 16 anos de se registrar em serviços de mídia social, incluindo Instagram, X, Facebook e Snapchat.

A nova lei, que entra em vigor em novembro de 2025, colocará a responsabilidade nas empresas de tecnologia para impor o limite de idade ou enfrentar multas potenciais de até 49,9 milhões de dólares australianos (US$ 31,9 milhões) por violações sistêmicas.

O governo australiano encomendou um teste de 3,4 milhões de dólares australianos (R$ 12,94 milhões) para ajudar a determinar como será aplicada a nova lei e os métodos mais eficazes que as empresas de tecnologia podem adotar para cumprir a regra.

O teste está sendo coordenado pela empresa britânica sem fins lucrativos The Age Check Certification Scheme e envolverá um teste ao vivo com 1.200 pessoas a partir do próximo ano.

Tony Allen, fundador e diretor executivo, disse ao Financial Times que o teste avaliaria diferentes métodos de verificação de idade incorporando "vetores de ataque" que poderiam ser usados para enganar os sistemas. Eles incluem o uso de identidades falsas, troca de rostos, software deepfake e VPNs (redes privadas virtuais) que mascaram a localização do usuário.

Allen afirmou que as maiores preocupações eram em torno de métodos fáceis de usar, baratos e escaláveis —como um software que pode fazer uma pessoa parecer 10 anos mais velha— que menores de 16 anos poderiam usar para burlar a lei. "Isso tornaria a verificação de idade inútil", comentou.

Ele estava menos preocupado com a ideia de que crianças com conhecimento técnico facilmente contornariam qualquer ferramenta de verificação usando software caro e métodos sofisticados. "Crianças que poderiam fazer isso não estão interessadas em se inscrever no Facebook ou assistir pornografia online. Elas provavelmente tentariam invadir o FBI", disse.

Allen indicou que não há "bala de prata" para verificar idades, com métodos variando desde o uso de documentos oficiais até técnicas menos precisas, como estimativa de idade baseada em tecnologia de reconhecimento facial ou de mãos.

O governo australiano incluiu especificidades na lei de que ninguém deve ser obrigado a fornecer identificação governamental —como uma carteira de motorista ou um cartão de saúde— para se registrar em empresas de mídia social, devido a preocupações com a privacidade. Isso significa que as empresas de mídia social provavelmente terão que desenvolver uma variedade de opções para os usuários verificarem sua idade.

O governo australiano admitiu que não espera que a proibição de mídia social seja completamente infalível.

Allen disse que a lei significava que as empresas de mídia social agora estariam sujeitas ao mesmo tipo de restrições e responsabilidades que empresas de jogos de azar online, provedores de cartão de crédito e varejistas que vendem álcool, garantindo que nenhuma criança usasse seus serviços. Dada essa responsabilidade, a verificação deve se tornar mais rotineira ao longo do tempo, afirmou.

O teste, que deve apresentar resultados em junho, será crucial para definir como a aplicação da proibição da Austrália deve progredir, mas também servirá de parâmetro para outros governos que tentam melhorar a segurança online para adolescentes e crianças.

"O mundo está assistindo", comentou Mimi Zou, professora de direito da Universidade de New South Wales e conselheira do Ministério da Justiça do Reino Unido.

O debate sobre como implementar a lei australiana ofusca um ponto mais amplo, acrescentou ela. "O mais importante é que uma mensagem foi enviada para as big techs [de que] a Austrália está pronta e preparada para fazer isso, mesmo que não funcione. As empresas de mídia social estão sendo informadas de que devem ir muito além para criar espaços seguros para crianças."