Setor de cartões quer antecipar proibição de crédito para bets e cobra restrições ao Pix

O setor de cartões no Brasil discute antecipar a proibição da modalidade crédito no pagamento a bets. Por determinação do Ministério da Fazenda, esse pagamento nas plataformas de apostas esportivas será inutilizado em janeiro, mas a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e, agora, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, que inclui Elo, Visa, Mastercard e Amex) defendem que esse veto aconteça já em 2024, de modo a evitar o crescimento da inadimplência.

"Nós tivemos uma reunião ontem, na qual o tema foi discutido. A preocupação é imensa. Todos estão favoráveis [à proibição] e disponíveis para auxiliar. Como é pequeno o volume, eu não vejo nenhum grande obstáculo [em proibir]. Temos uma reunião extraordinária na segunda (30) a vou até colocar essa proposta", diz Ricardo Vieira, vice-presidente executivo da Abecs.

Apesar de a intenção em antecipar a proibição do cartão de crédito ser compartilhada por bandeiras e bancos, se aprovada, ela não seria imediata, pois seria necessária uma revisão nos contratos, com possível quebras de cláusulas.

Há, no entanto, iniciativas no mesmo sentido do lado das empresas de apostas, o que poderia facilitar a proibição antecipada. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa grandes nomes do setor, como GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha e 1xBet, já disse que essas casas devem bloquear a partir de 1º de outubro o uso do cartão de crédito.

A Abecs ainda não tem um levantamento formal sobre o uso de cartões de débito e de crédito em bets, mas seus associados estimam que ele esteja perto dos 3% estimados pela ANJL. O restante seriam pagamentos via Pix.

"Nós fizemos uma estimativa junto aos presidentes das bandeiras e, apesar de eles não abrirem mão dos seus segredos comerciais, todos unanimemente disseram que a comparação entre o volume para bets com o volume total transacionado é extremamente inexpressivo", disse Vieira.

Apesar desse registro ser pequeno, o uso de crédito em bets pode ser maior, via Pix no crédito ou via carteiras digitais, cujo valor é cobrado no cartão de crédito.

"Todo mundo associa o Pix a fazer uma transferência com o dinheiro que eu tenho, mas se você não tem dinheiro, entra no cheque especial. Muitos bancos têm linhas de crédito atreladas ao Pix", afirma Vieira.

A Abecs defende que essas demais modalidades também sejam proibidas a partir de 2025.

"O superendividamento é ruim para para o país e para o negócio de cartão. Um cliente superendividado é um cliente que você perde", diz o executivo da Associação.

Segundo Vieira, o pedido já foi levado aos órgãos reguladores.

Por enquanto, não se observa um aumento no endividamento por conta das bets. Em cartão de crédito, os atrasos acima de 90 dias seguem em 3%. Porém, caso ocorra um aumento no endividamento, o custo do crédito pode ficar mais caro e os juros ao consumidor subiriam, diz Vieira.

"Temos um caso de sucesso que é o Pix, e parece que o blindamos de aperfeiçoamentos. Quando ele acessa limites de crédito, tem que ter uma política de crédito", completa o executivo.