Senado aprova urgência de texto que altera Ficha Limpa e pode favorecer Bolsonaro

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (28) o requerimento de urgência (REQ 18/2024) para análise da proposta que altera a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto define um período de oito anos em que o político fica impedido de se candidatar. O prazo de inelegibilidade deve passar a contar a partir da data da condenação.

De acordo com especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo, a proposta pode criar brechas que favorecem políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O texto aprovado estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá se o condenado por abuso de poder econômico ou político apresentar comportamentos que possam resultar na cassação de registros, diplomas ou mandatos.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, devido aos ataques às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, e por abuso de poder econômico, em razão do uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

O ex-presidente não teve seu registro de candidatura cassado, nem sofreu perda de diploma ou mandato, uma vez que não foi eleito. De acordo com a decisão do TSE, a cassação não ocorreu porque a chapa beneficiária das condutas abusivas não foi eleita.

No caso de Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não ocorreria automaticamente. A defesa precisaria solicitar isso ao TSE, que avaliaria a situação conforme as novas regras.

Cunha também pode ser beneficiado. Ele está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara por mentir sobre patrimônio no exterior.

Em 2022, o STF anulou uma decisão da Juproposta pode criar brechasstiça Federal que tornava Cunha elegível, mas ele foi impedido de concorrer naquele ano. Se a nova lei for aprovada, espera-se que Cunha recupere os direitos políticos para as eleições de 2026.

(Com Agência Senado)