Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

Braga negocia a aprovação do texto na Câmara. O relator da proposta já conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados do grupo de trabalho da regulamentação da proposta para que o seu parecer seja aprovado. De acordo com Lira, os parlamentares estão trabalhando em um compilado das mudanças para apresentar aos colegas, mas há o compromisso de votar assim que o texto chegar.

Entenda a regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquota padrão deve aumentar. As mudanças feitas por Braga devem provocar um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações do Senado, o tributo pode subir para 28, 5%.

Principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero, e o "cashback". Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.

A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi promulgada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.