Sem acordo, governo retira PEC do ajuste fiscal da pauta da CCJ

O governo federal decidiu retirar da pauta o requerimento que visava a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacote de cortes de gastos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A medida foi tomada devido à falta de um acordo satisfatório. Com a urgência de aprovar o pacote antes do recesso parlamentar, que se inicia em 22 de dezembro, o Planalto está considerando a possibilidade de apensar a PEC a uma proposta já existente e pronta para votação no plenário. O governo aposta na votação com todos os deputados e espera que isso ocorra até o próximo dia 18.

A receptividade do Congresso em relação ao pacote de cortes é bastante limitada. Líderes partidários ainda estão em discussões sobre a viabilidade de votar os pedidos de urgência. O União Brasil, que conta com 59 deputados, decidiu se posicionar contra a urgência do pacote, o que pode dificultar ainda mais a tramitação da proposta.

Os parlamentares têm expressado insatisfação com as recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as regras mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares— e muitos veem o dedo do governo nisso. Em resposta a essa situação, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas já empenhadas, com o intuito de amenizar os ânimos após a decisão do STF sobre as verbas parlamentares.

Randolfe Rodrigues, que é o líder do governo, informou que os pagamentos devem ter início nesta sexta-feira (6). No entanto, ele ressaltou que não há disposição para avançar com a votação do pacote até que os recursos sejam efetivamente transferidos para as prefeituras. A Câmara, por sua vez, decidiu adiar a votação de requerimentos que poderiam acelerar a análise do pacote de cortes, e o clima no Legislativo foi descrito como “péssimo” após a posição do STF sobre os repasses financeiros.

Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA