há 10 horas
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AGU divulgou que Brasil "não é terra sem lei". Em nota, o órgão informou que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta caso elas afetem a democracia ou violem leis brasileiras.
Ministro Jorge Messias destacou que a decisão da Meta vai aumentar a desinformação nas redes sociais. Segundo o chefe da AGU, responsável por representar a União no âmbito judiciário e extrajudiciário, o anúncio da empresa irá prejudicar os usuários das plataformas da empresa, que já enfrentam problemas com fake news e discursos de ódio.
Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais.
Jorge Messias, AGU, em nota
Lula repudiou decisão e convocou reunião com sua equipe. "Vou fazer reunião hoje para discutir questão da Meta. Acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete crime na imprensa escrita", afirmou a jornalistas também nesta quinta.
Como se um cidadão pudesse ser punido porque faz coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital. O que nós queremos na verdade é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois cidadãos, três cidadãos acharem que podem ferir soberania de uma nação.
Presidente Lula, em declaração à imprensa
Entenda decisão
CEO da Meta anunciou mudança na última terça-feira (7), em vídeo postado nas redes sociais. Na prática, a empresa vai remover agências de checagem profissionais para ter um sistema de notas da comunidade. O UOL Confere, estação do UOL para checagem e esclarecimento de fatos, faz parte dos programas de checagem da Meta no Brasil.
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