Regra que limita trabalho nos feriados fica para 2025: como vai funcionar

Empresas de diversas categorias podem ser afetadas. É o caso do comércio varejista de peixe, carnes, frutas, farmácias, supermercados, hotéis, atacadistas, revendedores de veículos, bares e restaurantes.

Ainda em novembro de 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, conversou com representantes dos setores trabalhistas. A ideia foi reformular a portaria e apresentar um novo texto até março de 2024.

Enquanto de um lado há o impacto financeiro, do outro há a regulação trabalhista. Existem linhas que argumentam que a regra é necessária para garantir que os trabalhadores não sejam explorados e tenham seus direitos respeitados, especialmente em um cenário onde o trabalho em feriados é comum, diz Hosana Azevedo, head de recursos humanos do Infojobs.

A grande polêmica é o impacto disso nos postos de trabalho, a limitação devolve o 'poder' aos sindicatos, umas vez que muitas empresas funcionam nos dias em que se pretende limitar.
Fernanda Razulevicius, advogada especializada em direito trabalhista

Mas afinal, o que muda?

Nova regra não proíbe o trabalho aos domingos e feriados. Apenas estabelece limitações para esse tipo de jornada, confirmando a necessidade de autorização prévia para o funcionamento das empresas nessas datas, diz Fernanda.