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CBS e o IBS serão testados a partir de 2026. O período será marcado pela necessidade de emissão das notas fiscais com a indicação dos valores correspondentes a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo, com a taxação adicional para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Alimentos mais baratos
Reforma prevê isenção sobre itens da cesta básica. A lista de produtos foi definida pelo Congresso Nacional e traz alimentos essenciais para a alimentação básica dos brasileiros. Entre eles estão as carnes, o arroz, o feijão, o leite, os pães, o café, o açúcar e o sal.
Alívio no bolso dos consumidores não é assegurado. Até chegar ao consumidor final, os valores ainda dependem das definições de toda a cadeia produtiva. "Não podemos considerar que apenas a isenção seja capaz de reduzir o preço dos alimentos na mesa das famílias", avalia David Andrade Silva, tributarista do Andrade Silva Advogados.
O preço dos alimentos continua a depender das condições de oferta e demanda, das variações dos preços dos insumos agropecuários, quase todos dolarizados, da mão de obra, das tecnologias e das condições climáticas que afetam as safras.
David Andrade Silva, advogado tributarista
Isenção já é garantida para alguns itens da cesta básica. Virginia Pillekamp, tributarista do escritório BMA Advogados, explica que os atuais benefícios, com a redução das alíquotas de Pis/Confis e ICMS, já incidem sobre muitos alimentos. Ainda assim, ela descarta a suspeita de impacto nulo sobre os preços com as alterações sancionadas.
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