Reforma tributária: O que entra no 'imposto do pecado'

Embarcações e aeronaves. O relator afirmou que adicionou uma limitação do tamanho da aeronave para haver redução tributária. Estabelece que as rotas de voos regulares devem ser operadas por aeronaves certificadas de até 150 assentos, com o mínimo de três frequências semanais, para que as operadoras dos serviços de aviação regional possuam direito à redução das alíquotas.

Bens minerais. O imposto recairá sobre a extração desses materiais. Antes estavam restritos a petróleo, gás natural e minério de ferro, mas recebeu o adendo do carvão mineral.

O que é a reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquota padrão deve aumentar. Braga afirmou que as mudanças feitas por ele durante a votação na CCJ devem provocar um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações na comissão e plenário do Senado, o tributo pode subir, mas ainda não há um cálculo.

Lobistas ocuparam o Senado por reforma tributária. Horas antes da votação, Braga e o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foram abordados no café do plenário por lobistas de diversos setores que buscavam garantir algum benefício para seus respectivos setores.