Reforma tributária: estados e municípios criam embrião do Comitê Gestor do IBS

Estados e municípios vão criar um "pré-Comitê Gestor" do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos tributos da reforma tributária. Está prevista a assinatura de um protocolo de cooperação nesta quarta (6) por representantes de governadores e prefeitos.

Uma das principais missões da nova instituição será fortalecer a atuação dos entes nos debates da regulamentação da reforma tributária, diante da dificuldade para se contrapor às demandas do setor privado.

Outro objetivo será desenhar (e testar) possíveis formatos para o futuro comitê.

A iniciativa é um passo importante dentro do princípio da cooperação trazido pela reforma e une três grandes instituições: Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda), CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

Segundo as entidades, a estrutura administrativa é destinada a garantir uma gestão eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.

O pré-comitê deve ser composto por dez secretários estaduais e dez representantes das duas entidades municipalistas.

A Câmara concluiu no último dia 30 a votação do PLP 108/2024, que trata justamente do Comitê Gestor. O texto não teve a redação final publicada até o momento e ainda não foi encaminhado ao Senado.

As três entidades avaliam que o protocolo sinaliza um futuro de mais diálogo e integração entre os entes —o federalismo cooperativo que deve substituir a guerra fiscal— e que a colaboração é fundamental para o sucesso da reforma.