Reforma tributária: debate sobre devedor contumaz pode atrasar calendário do PLP 108

O embate em torno de projetos de lei sobre o devedor contumaz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve adiar a votação do calendário de audiências públicas da segunda proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024).

Com isso, a definição sobre as datas dos quatro debates sobre o tema só deve entrar na pauta da comissão na semana posterior ao feriadão da Páscoa e Tiradentes.

O relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), negocia a possibilidade de as audiências começarem na semana de 24 de abril, a fim de manter a previsão de aprovar o texto até meados de junho na CCJ e no plenário da Casa.

A decisão ainda depende de acordo no colegiado, que está focado na discussão sobre o devedor contumaz, representada pelos projetos de lei 164/2022, cuja votação depende da comissão, e 125/2022, que pode ser votado diretamente no plenário do Senado.

CONTUMÁCIA

Há uma disputa nos bastidores entres os relatores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (União-PB), respectivamente. Veneziano conta com apoio de entidades do setor privado. A proposta sob relatoria de Efraim encampa demandas do Ministério da Fazenda.

O movimento do governo desencadeou uma corrida na CCJ para acelerar o PLP 164, que depende da aprovação de um pedido de urgência para pular a apreciação em mais duas comissões e, assim, ir direto ao plenário.

Houve acordo na reunião de líderes do Senado da semana passada para votação do PLP 125, segundo Efraim. Mas ele atrasou a entrega do relatório prevista para essa segunda-feira (7) e, por isso, o projeto ainda não entrou na previsão de matérias para apreciação do plenário.

Nos bastidores, o setor de combustíveis articula pelo avanço do PLP 164, cuja redação sobre a contumácia como crime à ordem econômica definida por Veneziano é melhor acolhida. O setor teme que Efraim endosse o viés do governo sobre o tema, com foco mais calibrado na arrecadação.