Reforma tributária: Braga prevê quatro audiências do PLP 108 e votação em junho

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108), prevê a realização de quatro audiências públicas antes da votação no plenário do Senado em junho. Braga participou de reunião com a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), nesta terça-feira (1⁰).

Haverá uma audiência sobre o Comitê Gestor do IBS, uma sobre questões administrativas entre estados e municípios, uma sobre as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e, por fim, um debate sobre alterações feitas pela Câmara na em relação ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

"O nosso objetivo é concluir ainda neste primeiro semestre, de preferência em junho", disse Braga.

Ao ser indagado por deputados sobre a possibilidade de reduzir as instâncias de possíveis contenciosos entre empresas, estados e municípios sobre o IBS, o senador afirmou que não é possível, devido ao que está na Constituição. "Essa competência não é nossa, do Legislativo. Não posso suprimir a vara do município de São Paulo, por exemplo", disse. "Eu não posso invadir o pacto federativo."

O senador indicou estar negociando com a área técnica como simplificar as instâncias, mas sem suprimi-lás. Antes, Braga pretende discutir o tema com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o corregedor do CNJ, Mário Cambell. Mas sem intenção de mudar as instâncias.