Reforma tributária, ajuste fiscal e Orçamento: qual é o status dos projetos

Todos os vetos são analisados pelos parlamentares. Na existência de discordâncias entre o Executivo e o Legislativo, as divergências dependem do parecer da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41), em sessão conjunta, antes das medidas seguirem para a fase de testes, a ser iniciada em 2026.

Ministro da Fazenda comemora aprovação da reforma. "Foi um feito histórico, depois de mais de 30 anos de espera", diz Fernando Haddad. Ele prevê que a medida abre caminho para "superar a anarquia tributária" do Brasil.

Ajuste fiscal

Corte de gastos públicos é analisado pela Câmara. Está marcado para acontecer nesta quarta-feira (18) a apreciação das emendas apresentadas ao projeto do ajuste fiscal. Aprovado ontem (17), o texto substitutivo do deputado relator, Átila Lira (PP-PI), foi aprovado após ser desidratado.

Análise ainda depende de aprovações para avançar. Os destaques à proposta devem ser analisados ainda nesta quarta-feira (18). Os pontos pendentes tratam da definição de novos limites para o aumento do salário mínimo e as restrições na concessão do abono salarial.

Após ser confirmado, texto seguirá para o Senado. O prazo final para o Senado analisar as mudanças realizadas pela Câmara é a próxima sexta-feira (20), exatamente o último dia de trabalho do Legislativo em 2024. O pacote apresentado pela equipe econômica prevê uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.