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O governo Lula está agora na obrigação de apertar o combate à sonegação, sob risco de se tornar incentivador dos dribles na legislação tributária. São vários os riscos que a volta atrás, sob pressão de redes sociais, podem trazer.
Um deles, entre muitos, por exemplo, é distorcer o mercado bancário. Ao voltar a isentar bancos digitais, plataformas de pagamento e operadores de cartão de crédito, de prestar informações à Receita sobre movimentações de seus clientes, criam-se duas categorias de instituições financeiras.
A sonegação, assim como uma infinidade de isenções e regimes privilegiados, produz distorções generalizadas na economia e na sociedade. Concorrência desleal e uma saída fácil para a incompetência e a baixa produtividade são algumas dessas distorções. A diferença é que a sonegação é um drible tributário ilegal e as isenções são amparadas por leis.
Se alguns conseguem driblar a legislação tributária, o peso da carga tributária sobre os demais será, obviamente, maior. Isso ficou claro recentemente, na regulamentação da reforma tributária do consumo.
Variados grupos de interesses conseguiram, no Congresso, isenções e reduções de alíquotas para os bens que produzem ou serviços que prestam. O resultado é que a alíquota padrão, desenhada para ficar em torno de 22%, vai bater no mínimo em 27%, ocupando o desonroso lugar de a mais alta do mundo.
Um festival de justificativas que não se justificam foi invocado, na esteira da insatisfação com a "cobrança de mais impostos". Uma das mais comuns foi a "preocupação" com ambulantes, vendedores de farol de trânsito, camelôs e outros que se viram à margem das leis. É mais do que evidente que jamais somariam renda líquida tributável para serem taxados, ainda que, eventualmente, pudessem movimentar mais recursos do que os limites mínimos mensais. Trata-se aqui do velho estratagema de invocar preocupação com os pobres para safar-se a si mesmo.
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