Receita Federal muda regras do Pix e amplia fiscalização; entenda novidades

O monitoramento de transações financeiras foi ampliado pela Receita Federal a partir deste mês. A Instrução Normativa 2.219/2024 inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras.

O que aconteceu

A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, porém, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.

Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.