A Receita Federal irá liberar nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. O fisco pagará R$ 1,032 bilhões a 511.025 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O depósito será feito no dia 30 de setembro na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.
A consulta para saber se receberá a restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet). Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Se o contribuinte tem restituição e não entrou em nenhum dos lotes da Receita, deve verificar se a Receita identificou pendências na declaração. Para fazer uma consulta detalhada e saber quais pendências foram identificadas pela Receita, é preciso acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Para isso, é preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.
Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.
De acordo com a Receita, o quinto lote tem:
- 11.188 idosos com 80 anos ou mais;
- 75.68 idosos entre 60 e 79 anos;
- 6.731 contribuintes com deficiência ou doença grave;
- 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 86.570 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul;
- 201.381 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix.
Foram contempladas ainda 106.289 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Passo a passo para consultar pelo site
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Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
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Informe o número do CPF e a data de nascimento
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Em "Exercício", selecione 2024
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Clique na captcha "Sou humano" e selecione consultar
Passo a passo para consultar pelo app Meu Imposto de Renda
Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024
Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e fornece as seguintes mensagens:
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Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
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Omissão de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
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Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
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Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina. O contribuinte pode corrigi-las enviando uma declaração retificadora
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Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
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Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
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Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
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Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofício
Passo a passo para consultar no e-CAC
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Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
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Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"
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Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
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A correção deverá ser feita e o contribuinte precisará enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas como o envio ocorre após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais)