Reajuste de servidores atrasa, e ameaça de nova greve volta a rondar governo

As categorias do funcionalismo federal que fecharam acordo com o governo em 2024 estão mobilizadas em Brasília para cobrar a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Sem a lei, o reajuste de 9% deste ano não pode ser pago e, diante do atraso na tramitação do projeto, também não entrará na folha de pagamento de abril. Além do reajuste, as categorias querem negociar outras pautas do acordo, como a revisão e criação de carreiras.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) diz que a lei orçamentária precisa estar sancionada até o dia 15 do próximo mês para que dê tempo de processar as folhas de pagamento com o reajuste e também as parcelas atrasadas.

O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Serviços Públicos Federais) chegou a pedir ao MGI o processamento de uma folha suplementar, mas a resposta foi que a possibilidade seria analisada somente após a aprovação da LOA.

Há pelo menos duas semanas, os servidores têm feito manifestações nos aeroportos (às terças, quando os parlamentares em geral retornam de seus estados), no Congresso e no Planalto. Grupos de representantes da Fonasefe estão buscando apoio também dos parlamentares.

"Hoje, a centralidade da jornada de lutas é a votação", diz Viviane Pereira, secretária de Formação Política e Sindical da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).

Jennifer Webb, tesoureira do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), diz que, se o descumprimento do acordo continuar, o sindicato pode avaliar retomar a greve em encontros previstos para abril.

Em 2024, os docentes federais ficaram mais de dois meses em greves, e os técnicos administrativos, mais de três meses.

Nem todos os movimentos grevistas do ano passado foram encerrados. O acordo com 30 categorias não incluiu, por exemplo, os auditores da Receita Federal, que seguem em escala de greve, afetando até a campanha do Imposto de Renda deste ano.

A jornada de manifestações em Brasília precisou ser estendida pelo fórum das categorias por conta das sucessivas postergações da votação do Orçamento.

O calendário definido pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) logo depois do Carnaval considerava que o novo relatório da LOA já teria sido apresentado no domingo (16) e a leitura seria feita na terça (18) na CMO, com a votação no dia seguinte.

Ao fim da semana passada, porém, parlamentares consideravam a possibilidade de a votação atrasar e alguns já viam a discussão do Orçamento para 2025 avançando para o mês de abril. O mandato atual da CMO foi prorrogado com o respaldo dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O pano de fundo é uma cobrança pelo cumprimento de acordos fechados com o governo Lula (PT) no ano passado em meio à discussão do pacote de corte de gastos.

Os trabalhos estão praticamente paralisados no Parlamento com a crise deflagrada pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu em agosto o pagamento de emendas por considerar que faltava transparência nesses repasses.

Além disso, o governo tem dificuldade em apontar as fontes de recursos para novas despesas que precisam entrar no Orçamento, como Vale-Gás e Pé-de-Meia.

Na sexta-feira (14), o Ministério do Planejamento enviou um novo ofício à Comissão Mista de Orçamento com alterações no remanejamento de despesas. Em uma dessas modificações, incluiu o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.