PT vê atrito com STF com Eduardo Bolsonaro em comissão, e Motta diz que não há como interferir

Parlamentares do PT falam em ruídos nas relações diplomáticas do Brasil, inclusive com o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar evitar a escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Deputados petistas citam, por exemplo, périplo do filho de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas semanas pedindo a autoridades dos EUA sanções contra o ministro Alexandre de Moraes para justificar essa tese. Entre eles, há esperança de sensibilizar a cúpula da Casa ou líderes do centrão contra essa possibilidade.

Porém o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nega que haja uma crise com o Supremo por conta da indicação e diz que não há como intervir nisso.

"Não acredito que seja uma crise, até porque essa distribuição pelos partidos, das comissões, é uma coisa que já é conhecida por todos, é uma praxe regimental, não há muito o que o presidente fazer. Porque isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não tem nenhuma novidade nisso ", disse.

Segundo Motta, "não há como interferir". "Nós vamos cumprir regimentalmente aquilo que tem que ser cumprido, sempre tentando, da forma mais harmônica possível, fazer com que os partidos possam convergir e escolher da melhor forma as comissões", completou.

A declaração foi dada a jornalistas na noite desta terça (11), ao chegar na casa da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Motta participa de jantar da nova titular da articulação política do governo com líderes do centrão.

Parlamentares do PL dizem não haver possibilidades de o partido não indicar Eduardo para comandar a comissão. O próprio Bolsonaro teria solicitado a indicação do filho ao cargo.

Na Câmara e no Senado, via de regra, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência na escolha dos colegiados. Como o PL é a maior sigla na Casa (com 92 deputados), caberá à legenda fazer as primeiras pedidas.

Eduardo é o atual secretário de relações internacionais do partido e mantém relação com nomes da direita mundial, sobretudo aliados dos presidentes dos EUA, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei.

Há uma avaliação entre petistas de que a atuação de Eduardo na comissão poderá causar dores de cabeça ao governo Lula (PT), principalmente com a eleição de Trump nos EUA e o Brasil sediando a COP30 (Conferência de Mudanças Climáticas da ONU).

Além disso, consideram que o parlamentar usará da presidência da comissão para tumultuar os trabalhos na Câmara num momento em que o ex-presidente é julgado pelo STF.

Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça que a escolha de Eduardo representaria um "ataque às instituições brasileiras" e "quase uma provocação "ao STF.

"Ele na presidência é reforçar a articulação de constrangimento do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes. Se a Câmara entrar nessa, está comprando uma grande briga institucional no Brasil e aumentando os conflitos internacionais", disse.

O tema foi discutido em reunião na residência oficial da Câmara, com líderes das maiores bancadas. Segundo relatos, Lindbergh lançou mão do argumento de crise com o STF e os Estados Unidos e fez apelos para que o partido indicasse outro nome para o posto.

A esperança de parlamentares da esquerda é de que Hugo Motta intercedesse junto ao PL para evitar ruído com magistrados. Mas um aliado do paraibano diz considerar remota essa possibilidade, uma vez que a decisão cabe ao partido e é preciso respeitar as autonomias partidárias.

Quatro líderes da Casa ouvidos pela reportagem reforçam essa avaliação. Eles dizem que existem ressalvas ao nome do bolsonarista, mas que cabem aos partidos indicarem seus integrantes, sem interferência de outras siglas.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que há um "sentimento majoritário de que a figura de Eduardo não ajuda a consensuar a Casa".

"Mesmo que [o comando da comissão] fique com o PL, há um trabalho conjunto para que fique com outro nome do partido. Isso é algo que está sendo dialogado junto ao presidente Hugo Motta. Há um esforço de diálogo", disse a psolista.

Um cardeal do centrão reconhece que a indicação de Eduardo poderá criar ruídos com o Supremo, justamente num momento em que há um distensionamento da relação entre Legislativo e Judiciário com o acordo acerca das emendas parlamentares.

Ele minimiza, no entanto, o impacto dos trabalhos da comissão com o deputado na presidência do colegiado. Afirma que há pouco efeito concreto nas medidas que poderão ser tomadas ali e que o espaço será usado para acenar à militância bolsonarista.

Também nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo não interfere na composição das comissões. "O governo não se mete em composição de comissões, é tarefa das bancadas. O governo acompanha, mas são as lideranças partidárias [que resolvem]".

O PT chegou a acionar o STF pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo, alegando crimes contra a soberania cometidos pelo parlamentar em seu périplo nos Estados Unidos.

Bolsonaristas se mobilizaram nas redes sociais contra a medida, alegando perseguição política ao deputado, com objetivo de dificultar sua ascensão à Comissão das Relações Exteriores.

Como a Folha mostrou em janeiro, auxiliares do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) procuraram integrantes do Planalto para medir o impacto e pensar se há alguma maneira de impedir a possível indicação de Eduardo, diante da avaliação de que o deputado está se articulando com a direita trumpista no que chamam de "campanha difamatória" contra a democracia brasileira.