Principal marca de Padilha, Mais Médicos teve impacto limitado na saúde pública

Principal marca de Alexandre Padilha à frente do Ministério da Saúde na gestão de Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos, lançado em 2013, ampliou o acesso à atenção primária, mas teve impacto limitado na saúde pública, com pouca influência na redução de taxas de mortalidade, saúde infantil e em hospitalizações, indicam pesquisas ao longo de uma década.

Problemas como dificuldade de consultas com especialistas e longas filas para cirurgias eletivas lideram as queixas no SUS, e o enfrentamento desses desafios estava entre as metas da ex-ministra Nísia Trindade, demitida nesta terça pelo presidente Lula (PT), e promete continuar sendo prioridade na volta de Padilha à Saúde.

Quando candidato ao governo paulista, em 2014, o petista disse que abriria parceria com clínicas privadas para credenciar especialistas a atenderem pelo SUS. Ainda não se sabe se ele vai encampar essa ideia no âmbito federal.

À época em que foi lançado, o Programa Mais Médicos enfrentou forte resistência de entidades médicas pela atuação de médicos estrangeiros, especialmente os cubanos, sem passar pelo exame de revalidação do diploma (Revalida), o que gerou questionamentos sobre a qualificação profissional.

Outro ponto polêmico era o fato de os médicos cubanos receberem apenas uma fração do salário pago pelo Brasil_parte do valor era retida pelo governo de Cuba. Houve de denúncias de trabalho análogo à escravidão, o que levou à saída de Cuba do programa em 2018.

Uma auditoria do TCU apontou "indícios de irregularidades" na contratação de cubanos pelo programa, como o pagamento sem justificativa técnica de R$ 24,3 milhões à Opas (Organização Panamericana de Saúde), com a qual o governo federal fechou convênio.

Relançado em 2023, o programa retomou o foco na atenção primária à saúde, com prioridade para que médicos brasileiros formados no país preencham as vagas. Mas as críticas das entidades médicas continuam devido à ausência de um plano de carreira para médicos e a falta de obrigatoriedade para validação do diploma de médicos formados no exterior e estrangeiros.

A gestão anterior de Padilha na Saúde foi marcada por outros feitos e polêmicas. O programa Farmácia Popular, por exemplo, saiu de 1,3 milhão de usuários para 19,4 milhões, mas a administração foi criticada devido a dificuldades na distribuição e estoque de remédios essenciais.

Relatos de desabastecimento e fechamento de unidades conveniadas foram apontados por opositores como falhas na gestão dos recursos destinados ao programa.

Outra apuração da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que o Ministério da Saúde gastou irregularmente R$ 6,5 milhões destinados a comunidades indígenas entre 2010 e 2012.

A maior parte dos gastos considerados indevidos foi registrada em 2011 e 2012, período em que o ministério era comandado por Padilha. À época, a assessoria da pasta informou que as auditorias foram feitas a pedido da próprio ministério.

Ainda na administração de Padilha, o ministério anunciou o cancelamento de quatro contratos e a suspensão do pagamento de outros 37 por indícios de irregularidade e ineficiência de gestão envolvendo os hospitais federais do Rio de Janeiro.

O nome de Alexandre Padilha também apareceu na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O escândalo envolvia parceria com laboratório Labogen para a produção nacional de medicamentos, mas não foi encontrado nenhum vínculo do ministro com irregularidades.

Após o caso, o Ministério da Saúde adotou mudanças nas regras das PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo) com o intuito de aumentar o monitoramento e o controle dos acordos.