Prazo para indicação do representante legal do X termina 20h07, diz STF

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Área técnica do tribunal deve certificar se houve manifestação e, depois disso, é preciso aguardar se ocorrerá alguma decisão

Reuters

29/08/2024 18h56 • Atualizado 7 minutos atrás

O prazo final para que o X do Brasil, rede social do bilionário Elon Musk, indique o representante legal no país termina às 20h07, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) oficialmente nesta quinta-feira, mas antes é preciso haver a certificação no processo se houve ou não manifestação da empresa.

Segundo o STF, a área técnica do tribunal que vai certificar se houve manifestação e, depois disso, é preciso aguardar se ocorrerá alguma decisão.

Na véspera à noite, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu 24 horas de prazo para o X do Brasil voltar a informar quem era o representante legal no país, sob pena de a rede social ter seu funcionamento suspenso, conforme previsto na legislação brasileira.

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Musk, cujo X foi notificado de forma inédita da decisão também pela plataforma, usou a rede para criticar o ministro do STF nesta quinta, chamando-o de ditador.

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