PGR pede à PF novos documentos para decidir sobre caso das joias envolvendo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23), um pedido para que a Polícia Federal (PF) apresente mais documentos e informações sobre o caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A corporação investiga a suposta venda de joias presenteadas pela Arábia Saudita e recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão de Bolsonaro. De acordo com a PF, o ex-presidente da República tinha conhecimento da tentativa de leiloar as peças fora do país.

A investigação apura o suposto desvio ou a tentativa de desvio de bens recebidos pelo governo do Brasil, com valor de mercado de cerca de R$ 6,8 milhões. Em julho, Bolsonaro foi indiciado pela PF, juntamente com outras 11 pessoas.

Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Também foram indiciados Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia; Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social; Frederick Wassef, advogado do ex-presidente; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; entre outros nomes.

O principal órgão do Ministério Público Federal (MPF) quer mais informações e detalhes sobre as peças que teriam sido vendidas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende analisar a conclusão da PF pelo indiciamento de Bolsonaro após receber o material.

Na petição encaminhada ao Supremo, a PGR afirma que novos laudos da PF são necessários para que o órgão decida se apresentará denúncia contra os investigados ou arquivará o caso.

“A análise minuciosa dos autos revelou que documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo das investigações, ainda não foram juntados em sua integralidade ao processo”, justificou Gonet.

“Antes de apresentar seu juízo acusatório, é essencial que o titular da ação penal tenha acesso à íntegra de todos os elementos informativos, para que valore adequadamente as condutas e evite posteriores alterações da imputação”, completou a PGR.

Entre os documentos aos quais o órgão quer ter acesso, estão depoimentos colhidos no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e laudos sobre algumas peças, como Masbaha em metal, par de abotoaduras em metal e anel em metal (“Kit Ouro Branco”).