PF indicia ex-assessor de Moraes no TSE sob suspeita de vazamento de mensagens

A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro sob suspeita de violação do sigilo funcional envolvendo informações acerca de procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Tagliaferro foi enquadrado pela PF no artigo 325 do Código Penal, que define como crime "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a Folha revelar em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

"É necessário rememorar que as informações divulgadas foram obtidas enquanto o agente [Tagliaferro] ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral", diz a PF em relatório enviado ao Supremo.

O relatório afirma também: "Dessa forma, as mensagens reveladas pelo agente foram angariadas durante o período em que ele laborou na corte eleitoral e deveriam permanecer restritas aos interlocutores".

O ex-assessor nega ter cometido irregularidade. Sua defesa disse que "ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento". "Esperamos que a douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial."

Em agosto passado, o próprio Moraes abriu investigação para apurar a divulgação de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE.

A relatoria foi para Moraes porque o inquérito foi tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.

Na série de reportagens, diálogos aos quais a Folha teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, tribunal então presidido por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelaram um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

Procurado, o gabinete de Moraes inicialmente não se manifestou. No ano passado, após a publicação da reportagem, em nota, disse que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

^{Colaborou o UOL}