Parlamento do Reino Unido vota a favor de legalização do suicídio assistido

O Parlamento britânico votou nesta sexta-feira (29) para descriminalizar o suicídio assistido em caso de adultos com doenças terminais. Os parlamentares deram 330 votos favoráveis à mudança na lei, e 275 contrários.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer (Trabalhista), votou a favor da nova norma.

Agora, a proposta deve ser analisada em comissões da Câmara dos Comuns, o equivalente britânico à Câmara dos Deputados, e passar por nova votação antes de seguir para análise dos Lordes, espécie de Senado.

O texto propõe que pessoas maiores de 18 anos que estejam com faculdades mentais preservadas e tenham prognóstico de até seis meses de vida possam escolher o suicídio assistido. Assim, receberiam uma medicação letal, que poderiam se auto-administrar.

Se aprovada, a nova lei passa a valer para a Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Ilha de Man, territórios britânicos com diferentes graus de independência de Londres, também discutem legislações similares.

Atualmente no Reino Unido a pena para quem ajuda uma pessoa a cometer suicídio pode chegar a 14 anos. Em caso de eutanásia, em que o profissional de saúde atua diretamente administrando a substância que causa a morte, a pena pode chegar a prisão perpétua.

A votação da proposta dividiu os parlamentares para além das disputadas partidárias. Seis membros do governo de Starmer discordaram do primeiro-ministro e votaram contra a lei. Entre eles estão a vice-primeira-ministra, Angela Rayner, o secretário de Saúde Wes Streeting, e o secretário de Relações Exteriores, David Lammy.

Enquanto isso, o ex-primeiro-ministro conservador Rishi Sunak votou junto com o rival Starmer. Em artigo publicado após a votação no jornal "Darlington and Stockton Times", Sunak afirmou que acredita que "devemos, sempre que possível, prevenir o sofrimento".

"Essa lei fará com que o sofrimento, traumático para pacientes e familiares, seja menos frequente", disse o parlamentar.

Do outro lado, o secretário de Relações Exteriores divulgou uma carta em que decidiu se posicionar contra a mudança na lei por causa da mãe.

"Como em milhares de trabalhadores, o diagnóstico terminal dela fez com que ela tivesse não medo da morte, mas medo de se tornar um fardo para sua família", diz o texto. "Eu me preocupo que se ela tivesse a opção de morte assistida, ela teria se sentido pressionada a escolhê-la."

O argumento de Lammy ecoa as principais críticas à proposta, de que a descriminalização poderia levar à morte de pessoas vulneráveis ou com deficiência.

Defensores da mudança na lei afirmam que ela possui salvaguardas que impediriam a pressão sobre doentes. O texto prevê que a decisão seja corroborada por dois médicos, e que seja reafirmada duas vezes, com intervalo de no mínimo 14 dias entre elas.