Painel: Zema e Leite criticam Lula e defendem derrubada de vetos a dívida dos estados

A sanção do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação da dívida dos estados (Propag) incluiu vetos que desagradaram ao governo de Minas Gerais ao ponto de Romeu Zema (Novo) e seu vice, Mateus Simões (Novo), irem às redes sociais para criticar o presidente.

O Painel apurou que dois vetos, que alteram regras já existentes no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), são os mais problemáticos do ponto de vista da administração estadual.

Um deles refere-se ao abatimento da dívida dos estados com outros entes, como organismos internacionais. No RRF, o governo federal honra com esse passivo e o estado passa a pagar o governo sob as condições do regime, que prevê parcelas com desconto e tempo maior de pagamento.

Na avaliação do governo Zema, se o estado aderir ao Propag, terá que honrar com bilhões em dívidas, entre elas junto ao Banco Mundial.

"Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024", diz trecho da publicação do governador nas redes sociais.

Outro veto que causou insatisfação foi no trecho que suspendia uma lei sobre punições aos estados que ultrapassam os limites com despesa de pessoal.

Entre as punições, estão a proibição da gestão estadual de receber transferências, garantias ou acessar crédito. O governo afirma que esse artigo perde a validade com a apresentação do plano de recuperação fiscal no RRF, mas voltará a valer com o Propag.

Zema era um defensor do Propag, uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e dizia que o estado deixaria o RRF para aderir ao novo programa assim que fosse possível.

Na última semana, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) adiantou que o presidente vetaria pontos que impactam no resultado primário do governo.

Outro governador que foi às redes sociais questionar os vetos foi Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que reclamou de outro ponto da proposta que beneficiava seu estado.

Ele disse que vai articular junto a sua bancada a derrubada desses vetos, algo que a gestão Zema também pretende fazer.

Na noite desta terça, Pacheco encaminhou nota à imprensa em que rebate as críticas dos governadores ao presidente.

"O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico", diz trecho do comunicado.

Além de Minas e do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo são considerados os estados superendividados, por concentrarem 90% das dívidas dos entes com a União.