Painel: TCU julgará em maio processo de compra de respiradores na pandemia

Um processo do Tribunal de Contas da União sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 deve ir a julgamento em 21 de maio.

Na semana passada, o caso chegou a ir a plenário na corte de contas, mas houve pedido de vista do ministro Bruno Dantas. O relator é o ministro Jorge Oliveira.

O custo da aquisição foi de R$ 48,7 milhões, junto à empresa Hempcare, que não entregou os aparelhos.

Os auditores do TCU responsabilizaram pelos problemas Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, que reúne governadores do Nordeste.

Na época, o presidente do Consórcio era o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, mas ele não foi citado no relatório.

A área técnica da corte de contas sugeriu a aplicação de multa e inabilitação para função pública para Gabas e o então gerente-administrativo do Consórcio, Valderir Claudino de Souza. Essa recomendação ainda precisará ser aprovada pelos ministros da corte.

Em sua defesa, ambos disseram que não podem ser responsabilizados pelos problemas na contratação dos respiradores.

Gabas afirmou que "a compra dos ventiladores pulmonares ocorreu em um contexto de emergência de saúde pública devido à pandemia de Covid-19". Por isso, houve dispensa de licitação.

Ele acrescentou que a empresa apresentou os documentos exigidos e que a contratação seguiu modelo sugerido pela Advocacia Geral da União.

Já os técnicos do TCU elencaram uma série de problemas. Entre eles, que a empresa foi constituída nove meses antes da assinatura do contrato, em 2020, possuía capital social de apenas R$ 100 mil, nunca havia fornecido para administração pública federal e tinha principal atividade a comercialização de produtos à base de maconha.