Painel: Secretários de Segurança apoiam projetos de lei para endurecer combate ao crime

Reunidos nesta quarta-feira (6) de forma virtual, secretários de Segurança Pública das 27 unidades da Federação aprovaram uma moção de apoio a projetos que endurecem as leis penais e foram apresentados em março por governadores do Sul e do Sudeste.

Os projetos preveem restringir a liberação de presos perigosos em audiência de custódia, dar mais autonomia para policiais realizarem abordagens, permitir monitoramento eletrônico sem autorização judicial e criar a figura do crime qualificado por organização criminosa.

"Esses projetos são muito efetivos para redução rápida da criminalidade no Brasil", disse o secretário da Segurança do Rio Grande do Sul, Sandro Caron.

Também foi discutida na reunião do Consesp (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública) a proposta de emenda constitucional do governo Lula para a área de segurança, que foi apresentada em reunião com os governadores.

Não houve conclusões definitivas sobre ela, mas sim um chamado a que os secretários apresentem observações e propostas em um novo encontro marcado para o início de dezembro.

Falando em caráter pessoal, o secretário gaúcho ter algumas reservas sobre a proposta do Ministério da Justiça, que aumenta o papel do governo federal no tema.

"Primeiro a gente tem de ter cuidado para que não haja ingerência do governo federal na política de segurança dos estados. Tem que ser respeitado o pacto federativo", declarou.

Outro ponto crítico, segundo ele, diz respeito ao objetivo de aumentar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. "Temos que avaliar se essas instituições têm efetivo suficiente para atender a essas novas demandas", declarou.

Além disso, o secretário defende que o plano federal dê mais atenção ao controle de fronteiras. "É urgente a necessidade de controle mais efetivo. Pelo que a gente viu, isso não está contemplado no texto", afirmou.

O Rio Grande do Sul, diz o secretário, deve fechar o ano de 2024 com os menores indicadores de violência da atual série histórica.

"O ano passado já havia sido o mais seguro que já tivemos, e verificamos neste ano mais uma vez números muito positivos. Tivemos reduções expressivas em todos os principais indicadores, como homicídio, latrocínio, feminicídio, roubo a pedestres e roubo de veículos", afirmou.