Painel S.A.: Sistema de controle de bebidas deve gerar R$ 15 bilhões em receitas extras

Nem mesmo um lobby pesado da indústria de bebidas barrou o julgamento do TCU, que determinou o religamento do sistema de fiscalização e controle de bebidas, chamado de Sicobe.

A Receita Federal é contrária ao sistema e mantinha um sistema próprio de rastreio e monitoramento chamado Rota Brasil, implementado em 2022.

Por maioria, no entanto, os ministros da corte de contas decidiram que o desligamento não poderia ter ocorrido por força de uma medida administrativa do fisco e, sim, por alteração legal.

O sistema, que garante controle total dos volumes produzidos de bebidas por tecnologia embarcada nos envases das fábricas, deve garantir R$ 15 bilhões em receitas adicionais no ano, segundo cálculos feitos para a Casa da Moeda —que possui o contrato para operar o sistema.

O Sicobe foi desligado em 2016, no governo Michel Temer, e, desde então, levou a estatal a uma grave crise financeira, sem o contrato de R$ 1,4 bilhão.

Apesar da decisão, outro processo que tramita no TCU questiona o acordo entre a Casa da Moeda e a Sicpa, uma multinacional suíça envolvida em um episódio de pagamento de propina para a manutenção do contrato.

Houve acordo de leniência e a empresa pactuou o pagamento de cerca de R$ 800 milhões em ressarcimento.

Com Diego Felix