Painel S.A.: Silveira quer recuo da Aneel sobre bandeira vermelha na conta de luz

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) quer que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconsidere a decisão de acionar a bandeira vermelha patamar 2 na conta de luz para o mês de outubro, em mais um foco de embate entre o comando da pasta e o órgão regulador.

O argumento do MME é que a chamada Conta Bandeira, que reúne os recursos recolhidos pelas distribuidoras de energia, acumula um saldo de R$ 5,22 bilhões, dinheiro que poderia ser usado para amortecer o impacto do maior risco hidrológico decorrente da seca nos reservatórios e do acionamento de térmicas, que geram energia mais cara.

Hoje, eventual saldo positivo nessa conta é usado para amenizar o reajuste anual das tarifas de energia sobre o bolso dos consumidores. O desejo do governo é destravar logo o recurso para evitar que a conta de luz mais cara tenha impacto na inflação e até mesmo na própria popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A Aneel, mais uma vez, demonstra a sua falta de alinhamento e sensibilidade com a tarifa de energia do Brasil", critica Silveira ao Painel S.A.

O ministro afirma ter endereçado um ofício à Aneel dizendo que a agência deve se debruçar sobre a possibilidade de utilizar o recurso para recuar da decisão sobre a bandeira. "Se ela utilizasse os recursos, não só o índice hidrológico na metodologia, poderia perfeitamente não ter aumentado agora a conta de energia do povo brasileiro", diz.

O acionamento da bandeira vermelha patamar 2 entra em vigor nesta terça-feira (1º) e adiciona na conta de luz R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos pelos brasileiros. É a primeira vez desde 2021 que a cobrança adicional chega neste nível.

O atrito ocorre no mesmo momento em que MME e Aneel se desentendem sobre outro tema caro ao ministério: a transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a agência aprovasse a operação. Na última sexta-feira (27), porém, a reunião dos diretores da Aneel terminou em empate —o que, na prática, levou ao descumprimento da decisão judicial.

"Me espantou muito a coragem de parte da Aneel de empatar uma decisão que discutia o cumprimento de uma liminar. Decisão judicial se cumpre e se recorre no caso de discordância. Agora, empatar para deixar de cumpri-la é realmente um ato inusitado e que é muito sintonizado com o que eu venho falando constantemente do modo rebelde da Aneel se comportar com relação às políticas públicas do país", diz Silveira.

Com uma dívida líquida de mais de R$ 11 bilhões, da qual a Eletrobras é a principal credora, a Amazonas Energia é controlada hoje pelo grupo Oliveira Energia, que há quase dois anos tenta se desfazer da concessão.

A J&F pleiteia assumir a distribuidora conforme as regras da MP (medida provisória) 1.232, que permite transferir para a conta de luz dos brasileiros o custo da geração de energia nas usinas termelétricas locais —que também foram adquiridas pela Âmbar. O primeiro plano apresentado pela Âmbar foi descartado pela área técnica da Aneel por ser considerado caro e ineficiente.

Idiana Tomazelli (interina) com Diego Felix