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há 7 meses
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A Meta, dona do Facebook, encaminhou ao Cade um pedido de arquivamento do caso em que é acusado pelo Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) de usar dados pessoais de seus usuários no Brasil sem consentimento para municiar as novas tecnologias de inteligência artificial generativa.
No documento, a Meta afirma que não há evidências de efeitos anticompetitivos derivados das supostas práticas.
Além disso, diz que esse assunto (o "treinamento" de suas plataformas de IA com informações de terceiros coletadas pelo Facebook) já está em discussão junto às autoridades competentes, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.
Apesar disso, a tendência do Cade, segundo técnicos consultados, é investigar o caso para avaliar se a prática fere o bom funcionamento do mercado.
Para Luiz Hoffmann, ex-conselheiro do Cade e sócio do escritório Almeida Prado Hoffmann Advogados, a tendência é que, diferentemente do que pede a Meta, o conselho "demande mais informações ao mercado, em virtude do porte da Meta e pelo histórico recente de maior preocupação da autoridade concorrencial brasileira com mercados digitais".
Com Diego Felix
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