Painel S.A.: Juíza dá 30 dias para desocupação de hangar que guardava avião do PCC

A juíza federal Raquel Fernandez Perrini decidiu, nesta quinta (8), que a Tucson Aviação deve sair em até 30 dias do hangar que ela administra no Campo de Marte, em São Paulo, e entregá-lo para a PAX Aeroportos, concessionária controlada por um fundo do grupo XP que adquiriu o aeroporto.

Como mostrou o Painel S.A., a Tucson opera no hangar com contrato vencido há quase 22 anos mediante liminar que chegou a ser revogada, mas foi reabilitada pela Justiça. Nesta semana, um avião ligado ao PCC foi apreendido no local.

A PAX, que venceu a concessão do Campo de Marte há um ano, diz no processo que enviou notificação pedindo a desocupação do imóvel, porém a Tucson explicou que estava amparada por uma decisão liminar de fevereiro de 2002.

Além de todos os problemas relacionados a valores desatualizados de pagamentos de aluguel do hangar e inadimplência da Tucson, a PAX também apontou que Marco Antônio Audi, sócio administrador da companhia, foi condenado por crime falimentar em 2022. Pela legislação, ele está impedido de exercer atividade empresarial por cinco anos.

Nos últimos anos, Audi criou diversas empresas indicando o hangar no Campo de Marte como endereço dessas firmas. É o caso da Lumber do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Lumber do Brasil Manutenção Aeronáutica Ltda., Lumber do Brasil Participações Ltda., e da Treemax Indústria Química Ltda.

Para a juíza Raquel Perrini, não existe qualquer amparo legal para a manutenção da Tucson na posse do imóvel no aeroporto. Além dos aluguéis em atraso desde março de 2022, a companhia possui uma dívida de R$ 4,4 milhões com a Infraero, antiga administradora do aeródromo.

Como é parte interessada no caso, a Infraero pediu a junção de outros três processos que envolviam o impasse, sendo um deles a liminar que mantinha a operação da Tucson no espaço há mais de 20 anos.

Avião do PCC

Nesta semana, o hangar foi palco da apreensão de um avião do PCC, durante operação contra uma rede de empresas de fachada e de laranjas usada para ocultar bens da facção criminosa. A Polícia Civil apreendeu um Bandeirante Embraer EMD-110, prefixo PTO-CW, avaliado em cerca de US$ 900 mil (R$ 5 milhões) e que estava no hangar.

O antigo dono da aeronave era um pedreiro sem capacidade financeira para ter tal patrimônio.

Procurada, a Tucson não se manifestou.

Com Diego Felix