Painel S.A.: Governo quer repasse maior nos primeiros anos em acordo sobre Mariana

O governo Lula (PT) quer que o acordo em torno das indenizações pela tragédia de Mariana (MG) preveja um desembolso mais vigoroso de recursos pelas empresas nos primeiros anos, em vez de um parcelamento linear dos valores pactuados.

A negociação ainda está em curso no TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), mas deve ter um desfecho em breve e resultar num pagamento de R$ 167 bilhões.

O valor inclui recursos novos (R$ 100 bilhões), dinheiro já gasto pela Fundação Renova em ações de reparação (R$ 37 bilhões) e outras obrigações de fazer (R$ 30 bilhões).

Na avaliação do governo, é importante que o repasse dos recursos pelas empresas não ocorra em prestações iguais. Segundo um integrante do Executivo, o pagamento mais vultoso nos primeiros anos dará celeridade às ações de reparo aos danos ambientais, materiais e humanos.

Procuradas, Vale e BHP afirmaram que as negociações estão em andamento e que estão comprometidas com uma "reparação justa e integral" aos atingidos.

"A empresa reitera que as tratativas sobre o tema ocorrem exclusivamente no âmbito do processo de mediação", disse a Vale.

"Nenhuma decisão final foi alcançada sobre o valor ou os termos do acordo. A BHP Brasil segue otimista que um acordo final poderá ser alcançado em breve", disse a BHP.

A Samarco ressaltou que as tratativas estão sob sigilo. "A empresa confia que as partes chegarão a um consenso, em breve, dando caráter definitivo ao assunto", afirmou. A companhia também disse estar empenhada na reparação integral dos danos.

Considerado o maior desastre ambiental brasileiro, a tragédia ocorreu em 2015 e foi provocada pelo rompimento de uma barragem em uma mina da Samarco, empresa controlada por Vale e BHP. A catástrofe deixou 19 mortos e um rastro de destruição entre Minas Gerais e o litoral do Espírito Santo.

Como mostrou o Painel, da Folha, as mineradoras propuseram um período de 20 anos para o pagamento dos R$ 100 bilhões, mas o governo também quer reduzir esse prazo. Críticos da proposta das empresas afirmam que, nesses moldes, a última parcela seria quitada apenas 30 anos após o desastre.

Além do governo federal, integram as mesas de negociação os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e os ministérios público e defensorias de MG e ES.

Paralelamente, a AGU (Advocacia-Geral da União) costura com entes federados e o Judiciário um documento de quitação das obrigações.

A expectativa é de que o acordo saia ainda neste mês. Integrantes do governo veem na troca de comando na Vale, com a posse de Gustavo Pimenta, um importante fator para o desfecho. O executivo já era vice-presidente financeiro da companhia e foi eleito por unanimidade, sem objeções do Palácio do Planalto.

A parcela de recursos que couber à União poderá ser usada sem esbarrar em regras fiscais. A emenda constitucional aprovada na transição de governo, no fim de 2022, excluiu do limite de despesas os projetos custeados com verbas de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em decorrência de desastres ambientais.

O dispositivo evita que os recursos ingressem no caixa do Tesouro Nacional e fiquem travados pelos limites do novo arcabouço fiscal.

Idiana Tomazelli (interina) com Diego Felix