Painel S.A.: BNDES continuará pagando salários como banco privado

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidirá nesta quarta (2) que o BNDES é uma unidade autônoma da administração pública federal e, por isso, os salários dos executivos não precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal. Ou seja: as remunerações podem ultrapassar R$ 46 mil mensais.

Consultados, ministros da corte de contas afirmam que a decisão tende a ser unânime em favor da independência do banco, embora alguns devam fazer críticas ao que consideram ser superalários.

O processo foi aberto pelos técnicos da corte de contas há cerca de um ano. Dentre diversos questionamentos, eles sustentam que o banco estatal é uma instituição dependente —vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio—, que precisa de repasses do Tesouro para cumprir sua tarefa primordial, o fomento ao desenvolvimento via crédito.

Para eles, como tal, os salários de seus executivos –incluindo o do presidente, Aloizio Mercadante– deveriam respeitar o teto do funcionalismo público federal.

Atualmente, o banco paga cerca de R$ 80 mil mensais aos seus principais executivos, incluindo o presidente. Há ainda uma remuneração variável, além de outros benefícios. Os demais integrantes da diretoria recebem um fixo mensal menor, mas também têm bônus.

Consultado, o BNDES não quis se manifestar antes da decisão do plenário. Contudo, no processo, o banco considerou que consegue existir sem repasses do Tesouro e que sua lucratividade, em relação ao total de funcionários, é a maior dentre todas as instituições financeiras do país, públicas e privadas.

No processo, o banco afirma que o BTG Pactual é o segundo maior banco com a maior lucratividade por funcionário e que o BNDES supera em sete vezes. Ou seja, cada funcionário do banco estatal gera sete vezes mais lucro para a instituição do que o banco de André Esteves.

Ao longo da última década, o BNDES afirmou ao TCU ter gerado mais de R$ 700 bilhões em dividendos e tributos.

Com Stéfanie Rigamonti